Ex-prefeito de Caravelas é condenado a devolver R$ 70,8 mil ao erário estadual

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) emitiu uma decisão que impactará o ex-prefeito de Caravelas, Jadson Silva Ruas. Na sessão ordinária realizada nesta terça-feira (19/09/2023), a Primeira Câmara do TCE/BA desaprovou a prestação de contas do Plano de Ação 086/2016, um acordo entre a Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza do Estado da Bahia (Sedes) e a Prefeitura Municipal de Caravelas. Além disso, o ex-prefeito foi condenado a devolver ao erário estadual a quantia de R$ 70.852,49, referente ao valor total repassado à municipalidade em 2016. A quantia será acrescida de correção monetária e juros de mora. Jadson Silva Ruas também recebeu uma multa de R$ 3 mil em decorrência da decisão.

O Plano de Ação em questão tinha como objetivo o cofinanciamento do Estado da Bahia ao Sistema Único da Assistência Social do Município de Caravelas. No entanto, as sanções aplicadas pelo TCE/BA surgiram devido à não apresentação da documentação comprobatória das despesas realizadas com os recursos estaduais repassados. Como resultado, uma recomendação foi emitida aos atuais gestores da pasta estadual.

Na mesma sessão, o TCE/BA aprovou com ressalvas a prestação de contas do convênio 107/2011, celebrado entre a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) e a Colônia dos Pescadores e Aquicultores Z-18 de Itacaré. Esse convênio tinha como objetivo fornecer apoio financeiro à pesca artesanal, incluindo a aquisição de equipamentos, capacitação dos beneficiários e obras civis no imóvel da convenente. Como resultado da decisão, foi imputado à Colônia dos Pescadores e Aquicultores Z-18 um débito de R$ 5.11,02, que corresponde ao saldo não devolvido do convênio. Além disso, uma recomendação foi emitida à CAR.

Essas decisões do TCE/BA ressaltam a importância da prestação de contas adequada e transparente quando se trata do uso de recursos públicos e da responsabilidade dos gestores na aplicação desses fundos em benefício da comunidade.