O debate em torno da reforma tributária no Brasil ganhou um novo capítulo com a tentativa da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) de negociar um acordo para barrar a criação de um imposto estadual sobre bens primários. O deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), vice-presidente da FPA, revelou que uma das alternativas discutidas é permitir que apenas os estados que já possuem tributos semelhantes possam mantê-los, enquanto os demais ficariam proibidos de instituir um novo imposto dessa natureza.
O parlamentar destacou a oposição da FPA ao dispositivo da reforma tributária que propõe essa taxação e afirmou estar em conversas com o relator do projeto no Senado, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), na tentativa de evitar a sua implementação. Arnaldo Jardim demonstrou otimismo em relação à construção de um acordo, enfatizando a importância de estabelecer que os estados que já cobram esse imposto não podem modificá-lo quanto à sua alíquota.
O artigo 19 do texto da reforma aprovado na Câmara dos Deputados concede aos estados a capacidade de criar uma contribuição sobre bens primários e semielaborados, o que poderia afetar produtos da agropecuária, como soja e milho, além de outros setores, como mineração e petróleo. Essa proposta gerou críticas do setor produtivo, pois foi adicionada de última hora como uma forma de substituir tributos semelhantes criados por alguns estados para oferecer incentivos fiscais e atrair empresas.
Um exemplo disso é o estado de Goiás, que criou o Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra) e cobra entre 0,5% e 1,65% sobre produtos agrícolas e minerais com o objetivo de investir na manutenção de rodovias estaduais e em obras para melhorar o transporte da produção do agronegócio. O governo goiano justifica a medida como uma forma de impulsionar a infraestrutura e logística para beneficiar o setor agrícola.
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