O Governo do Estado da Bahia deu um passo significativo no fortalecimento da cultura e do setor cultural. Na última quarta-feira (06/08/2023), o governador Jerônimo Rodrigues assinou o Decreto 22.265/2023, que regulamenta a aplicação e a gestão dos recursos recebidos por meio da Lei Paulo Gustavo (LPG). Essa iniciativa representa um marco importante na história cultural do estado, com o maior valor já destinado à cultura da Bahia, totalizando R$148 milhões. Com a regulamentação, a Secretaria de Cultura da Bahia (SecultBa) avança na previsão de disponibilizar esses recursos por meio de 23 editais que serão lançados na próxima semana.

A Lei Paulo Gustavo e sua importância

A Lei Paulo Gustavo, ou LPG, foi lançada em maio de 2023 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela ministra Margareth Menezes, em uma cerimônia realizada na Concha Acústica do Teatro Castro Alves, em Salvador. Desde então, o governo estadual tem trabalhado arduamente para regulamentar a lei e garantir que seus recursos sejam direcionados de maneira eficiente para os fazedores e fazedoras culturais da Bahia.

O investimento na cultura

A regulamentação da LPG abre caminho para a destinação de recursos significativos à cultura da Bahia, promovendo o desenvolvimento de diversas iniciativas culturais no estado. Esses recursos serão distribuídos por meio de 23 editais, que contemplarão uma variedade de projetos culturais e artistas de diferentes segmentos.

Dentre as diretrizes estabelecidas nos editais, destaca-se a garantia de 50% das cotas para a população negra, promovendo a diversidade e a inclusão no cenário cultural baiano. Além disso, a territorialização dos recursos visa alcançar todos os 27 territórios de identidade da Bahia, descentralizando os investimentos e promovendo o acesso à cultura em todo o estado.

Inclusão e empoderamento

A regulamentação da LPG também enfatiza a importância da inclusão de pessoas com deficiência em projetos culturais, não apenas como público, mas também como parte integrante da ficha técnica. Essa abordagem visa promover o empoderamento econômico desse grupo e garantir que a cultura seja acessível a todos.

Educação e cultura

Um aspecto relevante dos editais é a ênfase na utilização das escolas públicas como espaços para fortalecer a contribuição da cultura na formação cidadã da juventude. As escolas públicas são reconhecidas como equipamentos culturais que servem às comunidades locais, e essa visão visa promover a prática cultural nas escolas, enriquecendo a experiência educacional dos estudantes.