O projeto do Plano Plurianual (PPA) 2024–2027 chegou ao Congresso Nacional, propondo um investimento de R$ 13,3 trilhões para abranger 88 programas nos próximos quatro anos. Com foco no social, o plano foi entregue pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. A proposta define seis prioridades, incluindo o combate à fome e à desigualdade, educação básica, saúde, industrialização, novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e combate ao desmatamento. O PPA 2024-2027 busca alavancar o desenvolvimento sustentável e a participação popular, através de projetos transversais que atendam às demandas sociais.

Ampla participação social e metas ousadas

O PPA 2024-2027 foi construído em parceria com a sociedade civil, promovendo debates e reuniões plenárias em todos os estados do Brasil, envolvendo mais de 34 mil pessoas e mais de 300 movimentos sociais. O plano estabelece 69 indicadores em diversas áreas, divididos em três eixos principais: desenvolvimento social, desenvolvimento econômico e sustentabilidade, e defesa da democracia e soberania. Entre as metas, destaca-se a redução da taxa de extrema pobreza em até 54,7%, a diminuição das desigualdades de renda e a expansão do PIB per capita.

Prioridades e agendas transversais

O plano delineia seis prioridades que refletem as necessidades do país, incluindo o combate à fome, educação básica, saúde, emprego e renda, programa de crescimento e combate ao desmatamento. Além disso, cinco agendas transversais foram estabelecidas, abrangendo temas como crianças e adolescentes, mulheres, igualdade racial, povos indígenas e meio ambiente.

Foco no enfrentamento da mudança climática

O combate às mudanças climáticas ganhou destaque no plano, refletindo o crescente interesse da população pelo tema. A inclusão desse tópico se deu após mais de 20 mil votos na Plataforma Brasil Participativo. O governo se compromete a criar um observatório de monitoramento e avaliação do PPA, envolvendo representantes de diversos setores da sociedade para garantir transparência e participação na execução do plano.

Análise e aprovação no Congresso

Após ser entregue ao Congresso Nacional, o projeto do PPA será analisado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). A expectativa é que o plano seja discutido e aprimorado pelos parlamentares, levando em consideração as necessidades da população e os objetivos de desenvolvimento do país. O PPA é uma das três leis orçamentárias do Brasil, juntamente com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Sua aprovação é fundamental para orientar os orçamentos anuais e garantir o cumprimento das metas e objetivos estratégicos do governo.

*Com informações da Agência Senado.