A Juíza Patrícia Cerqueira Kertzman Szporer, Titular da 1ª Vara de Sucessões, Órfãos e Interditos do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), sob a gestão do Desembargador Nilson Soares Castelo Branco, emitiu uma decisão inovadora que visa agilizar os processos sucessórios. Na última quinta-feira (14/09/2023), a magistrada autorizou a realização de um inventário extrajudicial que envolve um testamento público e um dos beneficiários que era incapaz.

A decisão da Juíza Patrícia Kertzman, que enfatiza o direito fundamental de acesso à justiça, busca simplificar os procedimentos de inventário, especialmente quando incapazes estão envolvidos. Esse movimento está alinhado com a busca por uma justiça mais ágil e eficiente.

De acordo com o artigo 610 do Código de Processo Civil, em casos envolvendo testamento ou herdeiro incapaz, o inventário normalmente segue a via judicial para garantir a proteção dos interesses dos incapazes. No entanto, a decisão da juíza aponta para uma abordagem mais flexível e menos burocrática em tais situações, o que representa um passo significativo em direção a uma justiça mais eficaz e acessível.

A ação foi iniciada pelos herdeiros, que buscavam a distribuição dos bens e ativos deixados pelo falecido. Com essa decisão, o inventário extrajudicial se torna uma opção viável para simplificar e acelerar o processo sucessório, garantindo que os beneficiários tenham acesso mais rápido aos seus direitos.