Maioria do TSE rejeita recurso de Deltan Dallagnol e mantém cassação de mandato

O ex-deputado Deltan Dallagnol teve seu mandato declarado como perdido pela Câmara dos Deputados em junho de 2023.
O ex-deputado Deltan Dallagnol teve seu mandato declarado como perdido pela Câmara dos Deputados em junho de 2023.

Nesta quarta-feira (13/09/2023), a maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) votou contra o recurso apresentado pelo ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Pode-PR) para anular a decisão que cassou seu mandato. Cinco dos sete ministros da Corte se manifestaram a favor da manutenção da cassação do ex-procurador da Operação Lava Jato durante o julgamento realizado no plenário virtual do TSE.

Em maio deste ano, o tribunal havia decidido que Deltan Dallagnol não poderia concorrer às eleições de 2022, uma vez que ele havia deixado o Ministério Público Federal (MPF) durante a tramitação de processos administrativos disciplinares contra ele no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

A inelegibilidade de Deltan Dallagnol foi inicialmente contestada pela federação formada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) no estado, bem como pelo candidato a deputado Oduwaldo Calixto (PL). Antes de chegar ao TSE, a Justiça Eleitoral do Paraná havia rejeitado a alegação de inelegibilidade.

Em junho, a Câmara dos Deputados declarou a perda do mandato de Deltan Dallagnol. O suplente do Podemos, Luiz Carlos Hauly, assumiu a vaga deixada pelo ex-procurador.

*Com informações da Agência Brasil.


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