A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou nesta terça-feira (05/09/2023) sua decisão de manter a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos empresários Ramiro Júlio Soares Madureira e Augusto Júlio Soares Madureira, sócios da empresa 123 Milhas. A medida foi determinada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pirâmides Financeiras da Câmara dos Deputados em decorrência do recente anúncio da suspensão de emissão de passagens da empresa para clientes com viagens programadas entre setembro e dezembro deste ano.

Embora a quebra dos sigilos tenha sido mantida, a ministra Cármen Lúcia estabeleceu que a CPI deve realizar uma sessão secreta para analisar os dados obtidos, restringindo o acesso às informações apenas aos deputados membros da comissão.

Além disso, a ministra ratificou uma decisão anterior que confirmava a convocação dos empresários para prestar depoimento perante a CPI. Na semana passada, os sócios não compareceram à intimação para depor. Recentemente, a Justiça de Belo Horizonte autorizou a condução coercitiva dos empresários, que estão programados para depor diante da comissão no dia seguinte, 6 de setembro.

A 123 Milhas, que deixou seus clientes sem passagens aéreas e anunciou sua entrada em recuperação judicial, justificou a medida como necessária para “cumprir os compromissos assumidos com clientes, ex-colaboradores e fornecedores”. A empresa enfrentou uma série de questionamentos e críticas após suspender as viagens planejadas, o que levou à abertura da investigação pela CPI.