O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), tomou uma decisão nesta quarta-feira (20/09/2023) relacionada ao caso do ex-jogador de futebol Robinho, que havia sido condenado por estupro na Itália. Fernandes rejeitou o pedido da defesa de Robinho para enviar um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) após o STJ ter recusado a inclusão da tradução completa do processo.

A defesa do ex-jogador buscava encaminhar o caso ao STF alegando a necessidade da tradução completa para verificar se o devido processo legal foi observado na condenação proferida pela Justiça italiana.

Ao analisar o recurso, o ministro Og Fernandes considerou que o caso ainda está em andamento e, portanto, não pode ser encaminhado ao STF. Ele argumentou que o recurso extraordinário, de acordo com o artigo 102, III, da Constituição Federal, deve ser interposto após a existência de uma causa decidida em única ou última instância, o que não se aplica ao caso em questão, onde a decisão judicial se limitou a resolver uma questão incidental.

O processo envolvendo Robinho é resultado de um pedido de homologação da sentença estrangeira feito pelo governo italiano. O ex-jogador foi condenado em três instâncias na Itália por seu envolvimento em um estupro coletivo ocorrido em uma boate de Milão em 2013, resultando em uma pena de nove anos de prisão.

Como a Constituição brasileira não prevê a extradição de cidadãos natos, a Itália optou por solicitar a transferência da sentença de Robinho para o Brasil. O tribunal brasileiro agora analisará se a condenação pode ser reconhecida e executada no país.

O caso de Robinho tem gerado repercussão nacional e internacional, levantando debates sobre a extradição de cidadãos natos e os procedimentos legais para casos envolvendo condenações estrangeiras.

*Com informações da Agência Brasil.