O Ministério Público estadual ajuizou neste mês de setembro de 2023 uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Nova Soure, José Arivaldo Ferreira Soares. O promotor de Justiça Vladimir Ferreira Campos alega que o ex-prefeito causou um dano de mais de R$ 1 milhão aos cofres públicos ao deixar de repassar à Caixa Econômica Federal os valores de empréstimos consignados descontados dos salários dos servidores. A ação busca a concessão de uma medida liminar de indisponibilidade de bens no valor correspondente ao prejuízo causado ao erário, bem como o pagamento de R$1 milhão por danos morais coletivos.
José Arivaldo Ferreira Soares exerceu o cargo de prefeito em Nova Soure durante dois mandatos, de 2008 a 2012 e de 2012 a 2016. As investigações apontam que, nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2016, o Município descontou dos contracheques dos servidores públicos os valores referentes aos empréstimos consignados, totalizando a quantia de R$573.880,09. Entretanto, o então gestor não realizou os repasses desses valores à instituição financeira.
“O ex-prefeito não prestou esclarecimentos sobre o destino do dinheiro, resultando na acumulação dos valores devidos, além da incidência de juros e multas moratórias”, explica o promotor de Justiça. Conforme apurado, em 31 de janeiro de 2023, a dívida com a Caixa chegou a R$1.065.060,16.
O Ministério Público requer também que a Justiça condene o ex-prefeito às penalidades previstas no artigo 12, inciso II, da Lei nº 8.429/1992, que incluem a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, caso tenha ocorrido; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos por 12 anos; pagamento de multa civil equivalente ao montante do dano; e a proibição de contratar com o poder público, receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, mesmo por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo período de 12 anos.
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