O governo brasileiro enviou ao Congresso Nacional, no último dia permitido, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024. O documento revela um orçamento equilibrado, com ênfase em áreas cruciais para o bem-estar social, como saúde, educação e habitação. A ministra do Planejamento, Simone Tebet, divulgou que o salário mínimo previsto para entrar em vigor em janeiro de 2024 será de R$ 1.421,00. Além disso, o projeto busca retomar a política de valorização do salário mínimo, com reajustes acima da inflação, seguindo uma fórmula que inclui o INPC acumulado em 12 meses até novembro do ano anterior, mais o crescimento do PIB de dois anos antes.
Prioridades sociais no Orçamento de 2024
A proposta orçamentária para 2024 estabelece como foco principal as áreas de saúde, educação e habitação. O governo enfatiza a importância de investir nessas áreas para melhorar a qualidade de vida da população e promover o desenvolvimento sustentável do país.
O setor da saúde será contemplado com um aumento de mais de 140% em relação ao orçamento do ano anterior. Essa alocação de recursos visa fortalecer o sistema de saúde e garantir o acesso da população a serviços médicos de qualidade.
Na área da educação, o governo também prioriza investimentos para melhorar a qualidade da educação no país. A educação desempenha um papel fundamental no desenvolvimento social e econômico, e o aumento de recursos reflete o compromisso em proporcionar uma educação de excelência.
A habitação é outra área prioritária no orçamento de 2024. O governo busca promover o acesso à moradia digna para a população, contribuindo para a redução do déficit habitacional no país.
Após seis anos, o Brasil retoma a política de valorização do salário mínimo. De acordo com a fórmula estabelecida, o salário mínimo será reajustado com base no INPC acumulado em 12 meses até novembro do ano anterior, acrescido do crescimento do PIB de dois anos antes. Essa medida visa garantir aumentos reais no salário mínimo, acima da inflação, melhorando o poder de compra dos trabalhadores.
Meta Fiscal e Equilíbrio Orçamentário
O governo brasileiro estabeleceu como meta alcançar um resultado fiscal equilibrado em 2024, com déficit fiscal zero. A ministra do Planejamento, Simone Tebet, destacou que o projeto orçamentário foi elaborado com foco nessa meta, visando a estabilidade das contas públicas.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, expressou confiança na capacidade do país de enfrentar os desafios sociais e econômicos. Ele agradeceu ao Congresso pelo apoio em projetos fundamentais, como a PEC da Transição e o novo arcabouço fiscal. Haddad enfatizou o compromisso do governo em proporcionar condições para um crescimento econômico sustentável, com inflação controlada.
Perspectivas positivas para o Orçamento de 2024
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ressaltou que a Receita Federal fez projeções conservadoras de receitas para 2024, o que poderá resultar em surpresas positivas no futuro. Ele mencionou que diversos contribuintes têm acordos para pagamento de dívidas, e a aprovação da legislação sobre o Conselho de Recursos Fiscais (Carf) pelo Senado contribuirá para a melhoria das receitas.
Distribuição derecursos
A ministra Simone Tebet informou que, apesar do espaço de R$ 129 bilhões gerado no orçamento de 2024, devido à possibilidade de correção das receitas com base na inflação anual, o governo precisará destinar recursos para despesas previdenciárias e os pisos da saúde e da educação. Mesmo assim, todos os ministérios terão, no mínimo, os mesmos recursos disponíveis em 2023.
O projeto de Lei Orçamentária Anual para 2024 será analisado e debatido pelo Congresso Nacional nos próximos meses, antes de sua aprovação e implementação.
*Com informações da Agência Senado.
Discover more from Jornal Grande Bahia (JGB)
Subscribe to get the latest posts sent to your email.
