Piso Nacional da Enfermagem entra em vigor na rede privada em todo o Brasil

O tão aguardado piso nacional da enfermagem entrou em vigor na rede privada de saúde em todo o território brasileiro a partir desta terça-feira (12/09/2023). Essa implementação ocorreu conforme o prazo estabelecido pelo Superior Tribunal Federal (STF). Segundo a determinação do STF, o piso salarial deve ser obrigatoriamente pago pelo setor privado nos casos em que não houver acordo entre sindicatos e empresas de saúde. Caso não haja consenso, será aplicada a Lei nº 14.434/2022, desde que tenham transcorrido 60 dias a partir da data de publicação da ata do julgamento do STF, ocorrida em 12 de julho.

O piso nacional da enfermagem representa uma vitória significativa para os profissionais da área, que lutam há anos por melhores condições salariais e reconhecimento de seu trabalho essencial, especialmente no contexto da pandemia de COVID-19.

Giszele Paixão, presidente do Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-BA), enfatizou que o Coren-BA sempre defendeu o pagamento integral do piso, conforme estabelecido pela Lei nº 14.434/2022, tanto para trabalhadores do setor público quanto para os do setor privado. Paixão também destacou a importância da implementação do piso nacional da enfermagem para corrigir as disparidades regionais de salários, especialmente em estados do Nordeste e Norte, onde são praticados os salários mais baixos para esses profissionais.

Nos termos da lei, o novo piso salarial para enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750. Técnicos de Enfermagem receberão, no mínimo, 70% desse valor, o que corresponde a R$ 3.325, enquanto auxiliares de Enfermagem e parteiras receberão 50% do piso, o equivalente a R$ 2.375.

Essa conquista representa um marco importante para a enfermagem no Brasil, trazendo melhorias salariais e reconhecimento merecido para esses profissionais que desempenham um papel fundamental no sistema de saúde do país.