O Ministério da Educação (MEC) anunciou que pretende encaminhar o projeto de lei do novo Plano Nacional de Educação (PNE) para o período de 2024-2034 ao Congresso Nacional no primeiro semestre de 2024. Apesar de o prazo estipulado pela legislação em vigor ser junho, o MEC enfatizou a importância do diálogo com a sociedade e do debate sobre as novas metas do plano, que começará com as conferências municipais em outubro e seguirá com as conferências estaduais e a conferência nacional de educação.
Segundo o MEC, a tarefa de estabelecer as novas metas e estratégias para o PNE está sendo conduzida por um grupo de trabalho (GT), formado por especialistas e stakeholders da área educacional. Os macroproblemas identificados pelo GT serão discutidos nas conferências, e suas conclusões serão utilizadas na elaboração da minuta do Projeto de Lei, que incluirá diagnósticos, diretrizes, objetivos, metas e estratégias para o novo Plano Nacional de Educação.
A proposta está sendo desenvolvida em colaboração com várias entidades, incluindo o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), o Fórum Nacional de Educação (FNE), o Conselho Nacional de Educação (CNE), o Fórum dos Conselhos Estaduais de Educação (Foncede), o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), a Câmara dos Deputados e o Senado.
O Plano Nacional de Educação atual estabelece 20 metas para gestores públicos, abrangendo desde a educação infantil até o ensino superior, com um total de 56 indicadores que podem ser mensurados, mas que ainda não possuem valores de referência.
*Com informações da Agência Brasil.
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