Em uma audiência na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pirâmides Financeiras, representantes da associação Zetta e da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) debateram o status atual das plataformas de criptoativos no Brasil. Karen Duque, diretora da associação Zetta, afirmou que essas plataformas já cumprem várias regras aplicadas aos bancos tradicionais, incluindo leis de proteção do consumidor, combate à lavagem de dinheiro e ao terrorismo, proteção de dados e prevenção a fraudes.

Rastreabilidade e controle

Karen Duque destacou uma das vantagens dos ativos digitais, que é sua rastreabilidade, uma vez que todas as movimentações são registradas. No entanto, ela ressaltou que o sistema ainda não se comunica diretamente com o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) devido à falta de regulamentação pelo Banco Central. Mesmo assim, há mecanismos de controle sobre operações suspeitas, como alertas gerados por movimentações repetidas, depósitos de valores baixos ou depósitos atípicos.

Regulamentação necessária

Luis Vicente Chiara, diretor jurídico da regulamentação de criptomoedas da Febraban, enfatizou a necessidade de regulamentação para as plataformas de vendas de criptoativos, conhecidas como exchanges. Ele defendeu que essas exchanges sejam submetidas a regulamentações semelhantes às exigidas dos bancos, incluindo a responsabilidade das instituições pela identificação dos clientes.

Chiara argumentou que no passado, os bancos tiveram que encerrar contas de muitos clientes, incluindo exchanges, devido à impossibilidade de identificar os titulares dos recursos. Ele explicou que essa questão foi discutida no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que deu razão às instituições financeiras, permitindo que elas encerrassem as contas quando não havia comprovação de titularidade.

De acordo com Luis Vicente Chiara, todas as instituições, incluindo as exchanges, devem explicar aos clientes a tributação associada a cada investimento, seja com moedas tradicionais ou digitais. Além disso, devem informar sobre os riscos relacionados à volatilidade dos rendimentos. Atualmente, os criptoativos devem ser declarados na declaração anual de bens à Receita Federal e estão sujeitos ao pagamento de imposto sobre ganhos de capital.

O papel do “Hardwallet”

Durante a audiência, o deputado Bibo Nunes questionou como funciona o “hardwallet”. Karen Duque explicou que se trata de um dispositivo eletrônico utilizado para armazenar criptoativos, semelhante a uma pessoa guardando dinheiro em um cofre pessoal. No entanto, para movimentar os recursos, é necessário utilizar uma corretora, o que mantém a transparência e a publicidade das transações.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias.