A prefeitura de Feira de Santana tomou uma decisão importante nesta terça-feira (12/09/2023) ao solicitar a retirada do Projeto de Lei Nº 030/2022 da Câmara de Vereadores. O projeto, que estava em tramitação desde o ano passado, buscava autorização para o município contrair um empréstimo de R$ 246 milhões destinados a investimentos em obras de saneamento e infraestrutura.

O Projeto de Lei foi protocolado na Câmara Municipal em 22 de abril de 2022, mas, até o momento, não havia sido apreciado, o que tornaria inviável a efetivação do empréstimo dentro do atual período administrativo da gestão executiva.

Como alternativa, o Governo Municipal está em busca de uma outra forma de contratação, que, embora mais simplificada, será mais onerosa para a cidade.

O comunicado oficial, registrado no ofício Nº 163/2023 e publicado em edição-extra do Diário Oficial Eletrônico nesta terça-feira, destaca que a autorização solicitada no Projeto de Lei Nº 030/2022 estava em conformidade com os moldes utilizados pelo Executivo Estadual e por outros municípios de menor porte. Todos esses projetos foram aprovados pelos poderes legislativos de suas respectivas esferas.