Nesta terça-feira (12/09/2023), a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) interpôs um recurso buscando reverter a decisão proferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que invalidou todas as provas obtidas na Operação Lava Jato a partir dos acordos de leniência celebrados com a Odebrecht.

No recurso, a ANPR sustenta que a validade dos acordos de leniência deve ser preservada. Argumenta que o Ministério Público Federal (MPF) agiu em conformidade com a lei ao firmar tais acordos e que as informações coletadas na Suíça e nos Estados Unidos durante as investigações seguiram os trâmites legais de cooperação jurídica.

A associação destaca que “os acordos de colaboração premiada celebrados com diretores e funcionários da Odebrecht, que incluíram também provas obtidas dos sistemas internos da empresa e entregues de forma voluntária, foram assinados pela Procuradoria-Geral da República e homologados pelo próprio Supremo Tribunal Federal, que, na época, reconheceu sua validade.”

Em relação à determinação de Toffoli para a abertura de investigações contra ex-procuradores da Lava Jato, a ANPR argumenta que essa medida é ilegal, enfatizando que “tal medida representa uma grave violação ao devido processo legal, ao princípio da ampla defesa e do contraditório.”

Na semana anterior, após a decisão do ministro, a Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou a criação de uma força-tarefa para investigar agentes públicos por possíveis desvios de conduta ocorridos durante a Operação Lava Jato.

Não foi estipulado um prazo para o julgamento do recurso pelo Supremo Tribunal Federal.

*Com informações da Agência Brasil.