A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Americanas apresentou seu relatório final, mas não chegou a nenhuma conclusão sobre os responsáveis pela fraude de R$ 20 bilhões na empresa. O relator, deputado Carlos Chiodini (MDB-SC), alegou que os inquéritos policiais ainda estão em andamento e que não há elementos suficientes para incriminar alguém. Segundo ele, acusar alguém sem provas conclusivas seria imprudente. A CPI não será prorrogada, e o relatório será votado na próxima semana.
Alguns membros da CPI expressaram descontentamento com a falta de conclusões sobre a fraude. O deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) considerou “muito estranho” que a CPI não tenha apontado responsáveis, especialmente considerando o montante envolvido na fraude. Ele argumentou que informações de mercado sugerem que o rombo pode ser ainda maior, chegando a R$ 40 bilhões. A deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) pediu a prorrogação dos trabalhos da CPI e a votação de requerimentos para convocar os acionistas de referência da Americanas.
Projetos de lei para aprimorar a governança corporativa
O relatório da CPI da Americanas também incluiu quatro projetos de lei destinados a aprimorar a governança corporativa e combater a corrupção em empresas privadas. Entre as propostas está o aprimoramento de mecanismos de responsabilização de administradores e acionistas controladores em sociedades anônimas. A legislação também prevê ação de reparação contra auditores independentes por violação ao cumprimento de seus deveres por imperícia, imprudência ou negligência. Outra medida tipifica o crime de “infidelidade patrimonial” e estabelece punições para o abuso do poder de administração do patrimônio alheio. Além disso, os projetos propõem conceder aos auditores acesso às informações sobre operações de crédito das empresas auditadas em poder do Banco Central. Por fim, uma alteração na lei de proteção ao informante estende o incentivo à prática para organizações privadas e aumenta a recompensa para denunciantes de 5% para 10% do valor recuperado pelos cofres públicos em virtude da denúncia.
Contribuição importante para a legislação
O relator da CPI, deputado Carlos Chiodini, considera essas medidas a contribuição mais importante da investigação. Ele enfatiza que as inovações legislativas visam evitar práticas fraudulentas que podem prejudicar investidores e a imagem do Brasil no mercado internacional. A investigação da fraude na Americanas trouxe à tona a importância da governança corporativa e da transparência nas empresas privadas e busca evitar que fraudes semelhantes ocorram no futuro.
A influência da CPI na governança corporativa
A CPI da Americanas teve um impacto significativo na discussão sobre a governança corporativa no Brasil. Ao propor projetos de lei que visam aumentar a responsabilização e a transparência nas empresas privadas, a comissão busca promover um ambiente de negócios mais ético e seguro. Além disso, a ampliação da proteção ao informante pode incentivar denúncias de irregularidades em empresas privadas, contribuindo para a detecção e prevenção de fraudes.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias.
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