Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta sexta-feira (22/09/2023), manter os direitos políticos da ex-presidente Dilma Rousseff. A Corte rejeitou uma ação apresentada pelo extinto PSL, que buscava anular parte da decisão do Congresso Nacional de 2016, que resultou no impeachment de Dilma.

Na ação, o partido questionou a validade das duas votações realizadas no plenário do Senado naquela época. Uma delas tratou da perda do cargo presidencial e a outra da inabilitação para exercício de funções públicas por parte de Dilma. Sob a presidência do ex-ministro do STF, Ricardo Lewandowski, o Senado aprovou o impeachment de Dilma, mas decidiu manter seus direitos políticos.

Seguindo o voto da relatora, ministra Rosa Weber, a maioria dos ministros do STF entendeu que não cabe à Suprema Corte interferir na votação do impeachment. A ministra afirmou:

“Conquanto se reconheça a relevância das questões formuladas nestes autos, tem-se, como óbices intransponíveis, a inviabilidade da repetição da votação, assim como da substituição judicial do mérito da decisão tomada pelo Senado Federal.”

A manifestação da relatora foi acompanhada pelos ministros Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Alexandre de Moraes também rejeitou a ação, mas por questões processuais. Para ele, partidos políticos não têm o direito de entrar com mandado de segurança coletivo no STF.

Este caso foi julgado pelo plenário virtual da Corte, uma modalidade em que os ministros inserem seus votos no sistema eletrônico, sem a necessidade de deliberação presencial. A votação se encerrou às 23h59 deste mesmo dia.

*Com informações da Agência Brasil.