A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) emitiu uma decisão importante nesta terça-feira (12/09/2023), autorizando a prisão de três indivíduos condenados pelo assassinato brutal de fiscais do Ministério do Trabalho, ocorrido no ano de 2004 na cidade de Unaí, em Minas Gerais.

A decisão da Quinta Turma representa um marco na busca por justiça nesse caso que chocou o país há quase duas décadas. O colegiado autorizou o início do cumprimento das penas de três dos acusados: Norberto Mânica, apontado como o mandante do crime, condenado a mais de 50 anos de prisão; Hugo Alves Pimenta e José Alberto de Castro, condenados a mais de 40 anos de prisão por participação no planejamento do assassinato.

Em 28 de janeiro de 2004, os auditores fiscais do trabalho Erastóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva, juntamente com o motorista do Ministério do Trabalho, Ailton Pereira de Oliveira, foram vítimas de um ato de violência covarde durante uma operação de fiscalização rural na cidade de Unaí. Os fiscais estavam investigando uma denúncia relacionada à prática de trabalho análogo à escravidão na fazenda do indivíduo apontado como mandante desse terrível crime.

Antes da decisão proferida hoje pelo STJ, os acusados estavam respondendo ao processo em liberdade, o que gerou indignação e debate na sociedade. Durante o julgamento, as defesas dos acusados argumentaram pela manutenção da liberdade de seus clientes, amparadas na interpretação de que a Constituição Federal só permite a prisão definitiva após o esgotamento de todas as possibilidades de recursos.

No entanto, a decisão da Quinta Turma do STJ marca um ponto crucial nessa trágica história, dando início ao cumprimento das penas dos condenados e trazendo um alívio para as famílias das vítimas que esperaram por justiça por quase duas décadas.

*Com informações da Agência Brasil.