Termina prazo para estados e municípios transferirem recursos do piso da enfermagem para estabelecimentos de saúde, informa Coren Bahia

A segunda-feira (25/09/2023), marca o encerramento do prazo para que estados e municípios realizem a transferência dos recursos, fornecidos pelo governo federal, destinados ao pagamento do piso salarial dos profissionais de enfermagem para instituições de saúde conveniadas. Estes recursos foram disponibilizados a partir de 23 de agosto e foram creditados nas contas bancárias dos fundos de saúde dos estados e municípios dois dias úteis após a data de emissão da ordem bancária, conforme informado pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS).

Conforme estabelecido na portaria GM/MS Nº 1.135, “no prazo de 30 dias após o FNS efetuar o crédito nas contas bancárias dos fundos de saúde dos estados e municípios, deverão os respectivos entes efetuar o pagamento dos recursos financeiros aos estabelecimentos de saúde”. Este repasse é destinado a entidades privadas sem fins lucrativos e entidades privadas contratualizadas ou conveniadas, desde que atendam, no mínimo, 60% de seus pacientes por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). Os valores são destinados para cobrir o piso salarial dos profissionais de enfermagem, abrangendo os meses de maio, junho, julho e agosto.

Giszele Paixão, presidente do Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-BA), enfatiza a importância de garantir que os profissionais recebam seus salários de acordo com o piso salarial estipulado pela Lei 14.434. “Os estados e municípios também receberam os recursos para a folha de pagamento dos seus profissionais. Então é preciso dar celeridade para que o piso chegue aos contracheques dos trabalhadores. No setor privado, o piso deve ser pago na sua integralidade conforme a Lei 14.434, nos casos de falta de acordo entre as entidades sindicais e empresas de saúde. O Coren-BA está acompanhando de perto e segue comprometido com a categoria para que o cronograma de pagamento seja respeitado”, destaca.

Este ano, os profissionais de enfermagem receberão nove parcelas retroativas a partir de maio de 2023, incluindo o 13º salário. Conforme a Lei 14.434, o piso salarial é de R$ 4.750,00 para enfermeiros, R$ 3.325,00 para técnicos e R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras.