35 anos da Constituição Federal: Um balanço dos avanços e desafios da Carta Magna brasileira

A Constituição Federal de 1988, também conhecida como Constituição Cidadã, completa 35 anos nesta quinta-feira (05/10/2023). O texto, que marcou o fim da ditadura militar e a redemocratização do país, trouxe uma série de direitos e garantias fundamentais para os brasileiros, mas também enfrenta desafios para sua efetivação e preservação.

A Constituição de 1988 foi elaborada por uma Assembleia Nacional Constituinte, composta por 559 parlamentares, que se reuniu entre 1987 e 1988. Foram apresentadas mais de 70 mil emendas populares, que contribuíram para a construção do texto final. O presidente da Assembleia, Ulysses Guimarães, batizou a nova Carta como “Constituição Cidadã”, por seu caráter participativo e inclusivo.

Entre as principais conquistas da Constituição de 1988 estão: a consagração do Estado Democrático de Direito, o reconhecimento da dignidade da pessoa humana como fundamento da República, a ampliação dos direitos civis, políticos, sociais, econômicos e culturais, a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), a garantia da autonomia dos entes federativos, a instituição do controle de constitucionalidade das leis, a previsão de mecanismos de democracia direta e participativa, a proteção do meio ambiente e dos povos indígenas, entre outros.

No entanto, a Constituição de 1988 também enfrenta desafios para sua plena vigência e respeito. Alguns desses desafios são: a redução das desigualdades sociais e regionais, o combate à violência e à corrupção, a defesa dos direitos humanos e das minorias, a harmonia e a independência entre os poderes, o fortalecimento das instituições democráticas, o equilíbrio das contas públicas, a reforma tributária e política, a efetivação dos direitos sociais e ambientais, entre outros.

Para celebrar os 35 anos da Constituição Federal, a Câmara dos Deputados lançou um site com infográficos interativos que mostram os principais temas abordados pela Carta Magna brasileira.