O mercado de carbono é uma forma de incentivar a redução das emissões de gases de efeito estufa, que contribuem para o aquecimento global. Nesse sistema, os países ou empresas que emitem menos do que o limite estabelecido podem vender créditos de carbono para os que emitem mais. Assim, cria-se um mecanismo de compensação financeira que estimula a adoção de práticas sustentáveis.
O Brasil é um dos países que mais emite gases de efeito estufa no mundo, principalmente por causa do desmatamento e das queimadas. Por isso, o país tem o desafio de se adequar às regras internacionais do mercado de carbono, que devem ser definidas na próxima Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP26), em novembro de 2023.
A Câmara dos Deputados tem discutido o tema por meio de projetos de lei e audiências públicas. Um dos projetos (PL 528/2021) propõe a criação do Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), que seria regulado pelo governo federal e integrado ao mercado internacional. Outro projeto (PL 1013/2011) prevê a instituição do Programa Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA), que remuneraria os proprietários rurais que preservam ou recuperam áreas de vegetação nativa.
O mercado de carbono é uma oportunidade para o Brasil gerar renda e empregos, além de contribuir para a proteção do meio ambiente. No entanto, é preciso definir as regras e os critérios para garantir a transparência e a efetividade desse sistema.
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