Despejo de 44 famílias em Porto Seguro gera preocupação com ocupações de longa data

Na manhã desta terça-feira (03/10/2023), 44 famílias, totalizando 348 pessoas, da Comunidade Novo Horizonte, em Porto Seguro, enfrentaram o despejo de um território que ocupam há mais de duas décadas. Esta área faz parte da chamada Gleba Roça do Povo – Mangabeira, que abriga diversas comunidades com um total de mais de 800 pessoas. A região é composta por terras devolutas do Estado da Bahia, reconhecidas pela Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA) por meio da portaria nº 67 de 2015.

A ação de despejo tem gerado indignação e preocupação entre os membros da comunidade e organizações que lutam pelos direitos das comunidades tradicionais e agricultura familiar. Weldes Queiroz, presidente da Central de Associações das Comunidades Tradicionais, da Agricultura Familiar e Campesina da Bahia (Cecaf-BA), denunciou a situação, destacando a história das famílias na região.

“Essa ação de despejo é inadmissível. Ao longo de mais de 20 anos, a comunidade Novo Horizonte construiu 39 casas em alvenaria, 18 tanques para criação de peixes, cercas e realizou plantações, além de criar bovinos, suínos, aves e peixes. Em 2014, o próprio governo da Bahia iniciou um processo discriminatório da área, visando a titulação dessas famílias. No entanto, em 2022, surgiu um suposto proprietário, sem respaldo jurídico para reivindicar a área. São essas famílias que, por meio de moradia e produção, cumprem uma função social para a terra, conforme previsto na Constituição Federal de 1988”, destacou Queiroz.

Essas famílias já enfrentavam a ameaça de despejo mesmo durante o período de isolamento causado pela pandemia de Covid-19. Na época, uma decisão liminar emitida pelo juiz da Vara Cível do município de Porto Seguro, Fernando Paropat, para a reintegração de posse (processo nº 0300051-38.2019.805.0201), foi proferida em julho de 2020 pela Comarca de Porto Seguro.

A situação gerou preocupação com a atuação das autoridades locais, incluindo juízes e promotores de justiça. Weldes Queiroz denunciou o promotor de justiça, Wallace Carvalho de Mesquita Barros, que possui um “contrato de compra e venda dentro da área devoluta” e utiliza sua posição para promover ações de reintegração de posse. A comunidade acredita que essa situação esteja relacionada à especulação imobiliária, especialmente devido à valorização da área após a construção do anel de contorno pelo Governo da Bahia.

A Cecaf-BA tomou medidas para chamar a atenção das autoridades estaduais diante da iminência do despejo das famílias. A Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) sugeriu que se aguardasse a definição do perímetro discriminado antes de deliberar sobre a reintegração de posse, considerando que o assunto estava em processo de avaliação junto à Superintendência de Desenvolvimento Agrário (SDA/SDR), onde foi realizado o Procedimento Discriminatório Administrativo Rural da área (00074012344).