A Prefeitura de Feira de Santana, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, está comprometida em fornecer suporte às pessoas em situação de vulnerabilidade, garantindo o Auxílio Moradia como um dos benefícios eventuais. Atualmente, a cidade concede 62 desses benefícios, dos quais 4 são destinados especificamente a mulheres vítimas de violência doméstica.
A chefe da Divisão do Benefício Eventual, Alda Carmo, ressalta que o Auxílio Moradia, estabelecido pela Lei 8.742/1993, foi recentemente ampliado por uma legislação nacional, incluindo as mulheres vítimas de violência doméstica entre as medidas preventivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha. Essa atualização entrou em vigor em 14 de setembro de 2023.
Antes mesmo dessa expansão da lei do Auxílio Moradia, a Secretaria de Desenvolvimento Social (SEDESO) já prestava auxílio a mulheres nessas circunstâncias.
“Nós proporcionamos um tratamento diferenciado e sensível a esse grupo específico. Uma vez que o relatório é deferido, o auxílio-moradia é concedido de imediato, com total sigilo quanto aos endereços, em virtude da segurança das beneficiárias”, afirma Alda.
Além do Auxílio Moradia, a SEDESO oferece uma variedade de serviços de apoio às mulheres atendidas.
“A usuária é acompanhada durante o tempo necessário, e oferecemos cursos profissionalizantes por meio do programa Qualifica Feira, abrangendo áreas como culinária e estética, proporcionando a essas mulheres a oportunidade de recomeçar suas vidas com uma nova perspectiva”, explica Alda.
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