O governador Jerônimo Rodrigues (PT) anunciou a construção de uma delegacia especializada no atendimento às pessoas idosas em Feira de Santana, destacando a importância da iniciativa. A notícia foi revelada durante uma reunião na Câmara Municipal pela vereadora Eremita Mota (PSDB). Os recursos para a criação dessa unidade já estão incluídos no projeto de Orçamento de 2024 do Governo do Estado. A construção da delegacia representa um passo importante na garantia do bem-estar e da dignidade dos idosos na região.

A vereadora Eremita Mota enfatizou que o anúncio do governador ocorreu em um momento significativo, pois o dia 02 de outubro marcou o 20º aniversário do Estatuto do Idoso, uma legislação que estabelece diretrizes para assegurar os direitos e a qualidade de vida das pessoas com 60 anos ou mais. Essa lei garante aos idosos o direito à vida, saúde, habitação, cultura, esporte, lazer, trabalho, assistência social, previdência e outros. Eremita Mota destacou que o Estatuto do Idoso é uma das maiores conquistas do país e também prevê penalidades para qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade e opressão contra os idosos.

Em Feira de Santana, o Núcleo de Promoção dos Direitos Humanos da Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres registrou um aumento significativo de 87% nas violações dos direitos humanos contra pessoas com 60 anos ou mais nos primeiros cinco meses de 2023, em comparação ao mesmo período do ano anterior. Diante desse cenário preocupante, Eremita Mota enfatizou a importância da futura delegacia especializada na cidade, que se somará aos órgãos existentes para desempenhar um papel fundamental na aplicação efetiva dos preceitos do Estatuto do Idoso.