A Prefeitura de Feira de Santana, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais, está empenhada em combater a poluição visual nas principais avenidas da cidade. Em menos de cinco meses, mais de 600 materiais, como faixas, banners e cartazes, foram apreendidos, numa iniciativa destinada a aprimorar a estética urbana, a segurança e a visibilidade para motoristas e pedestres.
A Lei Ordinária 3191/2011, que proíbe a colagem, pintura ou afixação de cartazes em locais impróprios, é a base das operações de fiscalização. Aqueles que desobedecem à lei estão sujeitos a multas no valor de R$ 5.000,00. Quando os responsáveis não podem ser identificados, a penalidade recai sobre o titular da linha telefônica registrada no material.
O secretário de Meio Ambiente, Antônio Carlos Coelho, destaca o compromisso da Administração Municipal na luta contra a poluição visual na cidade.
“As ações de fiscalização continuarão a ser intensificadas para garantir o cumprimento da legislação e melhorar a qualidade de vida da população.”
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