Governo da Bahia discute plano operativo do Hospital de Custódia e Tratamento em conformidade com o CNJ

Nesta segunda-feira (16/10/2023), o Grupo de Trabalho (GT) do Governo do Estado da Bahia se reuniu para discutir o Plano Operativo do Hospital de Custódia e Tratamento (HCT) da região. O GT, composto por representantes de várias secretarias estaduais, coordenou as conversas sobre a implementação do plano, alinhado com a Resolução 487/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece diretrizes para a política antimanicomial do Poder Judiciário. O foco é oferecer tratamento especializado em conformidade com os direitos das pessoas com deficiência, evitando a descontinuação do tratamento de acusados ou presos.

O Plano Operativo em questão visa cumprir a resolução do CNJ, que determina o prazo para o fechamento dos HCTs (Hospitais de Custódia e Tratamento) em todo o país. O Governo do Estado da Bahia está desenvolvendo um plano que envolve várias áreas, como saúde, segurança, assistência social, direitos humanos, perícias e diálogos com municípios, para garantir que o tratamento de indivíduos não seja interrompido e que atenda aos requisitos legais. O secretário de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas, enfatizou a prioridade dessa agenda e a evolução constante das discussões.

Durante a reunião, o GT abordou a formação de uma equipe multiprofissional com conhecimento em saúde mental para compor a Comissão de Desinstitucionalização do HCT, a realização de um censo de todas as pessoas com medidas de segurança concluídas e a colaboração com os municípios parceiros na implementação e funcionamento de Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT).

A Bahia possui um único Hospital de Custódia e Tratamento, localizado em Salvador, que acolhe pessoas com transtornos mentais envolvidas em crimes ou aguardando perícia sobre sua imputabilidade.