Governo Lula demite servidores da Abin por irregularidades administrativas

Na noite de sexta-feira (20/10/2023), a Casa Civil da Presidência da República anunciou a demissão de dois servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Eduardo Izycki e Rodrigo Colli, devido a irregularidades administrativas. Os desligamentos foram publicados em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) e assinados pelo ministro Rui Costa.

De acordo com a justificativa apresentada pela Casa Civil, embora ocupassem o cargo público de oficial de inteligência da Abin, Izycki e Colli atuaram como sócios representantes da empresa ICCIBER/CERBERO em um pregão realizado pelo Comando de Defesa Cibernética do Exército Brasileiro. Esse pregão, o nº 18/2018-UASG 160076, teve como objetivo a aquisição de uma solução de exploração cibernética e web intelligence, capaz de coletar dados de diversas fontes na internet.

A participação dos servidores da Abin nessa atividade resultou em infrações administrativas, que incluem envolvimento na administração e gerência de uma empresa privada, conflito de interesses e não cumprimento do regime de dedicação exclusiva à Abin.

Pela manhã, a Polícia Federal deflagrou a Operação Última Milha, com o objetivo de investigar o uso inadequado de um sistema de geolocalização de dispositivos móveis por parte de servidores da Abin, sem a autorização judicial necessária. A operação incluiu o cumprimento de 25 mandados de busca e apreensão em vários estados, bem como cinco mandados de afastamento e dois mandados de prisão preventiva para os servidores Eduardo Izycki e Rodrigo Colli.

As medidas judiciais foram expedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A Polícia Federal alega que o sistema de geolocalização usado pela Abin é intrusivo na infraestrutura crítica da telefonia brasileira e teria invadido repetidamente a rede de telefonia com recursos públicos.

Além das questões de uso indevido do sistema, a Polícia Federal está investigando a conduta dos dois servidores da Abin, que, diante da possibilidade de demissão em um processo administrativo disciplinar, teriam usado seu conhecimento sobre a utilização inadequada do programa como meio de coerção indireta para evitar a demissão.

*Com informações da Agência Brasil.