IFI alerta para aumento das despesas e queda na receita como desafios econômicos no Brasil; Pagamento de juros e salários de servidores minam capacidade do Estado

A economia brasileira encontra-se em compasso de espera, aguardando decisões cruciais no âmbito do Congresso Nacional que impactarão significativamente seu rumo. Segundo o Relatório do Acompanhamento Fiscal deste mês, divulgado pela Instituição Fiscal Independente (IFI), a sociedade e o mercado estão ansiosos pela votação de temas fundamentais para o desenvolvimento do país, entre eles, a aprovação dos projetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano, bem como a reforma tributária. Este aguardo tem origem na preocupante situação da arrecadação e no aumento das despesas, que ameaçam a meta de zerar o déficit fiscal até 2024.

Receitas em declínio

De acordo com o Relatório do Acompanhamento Fiscal (RAF) número 81 da IFI, o Brasil enfrenta uma desaceleração na arrecadação, o que coloca em risco o resultado primário das contas públicas. Enquanto aguarda as mudanças legislativas, particularmente a reforma tributária, o país observa uma queda nas receitas. A IFI destaca a preocupante queda na arrecadação, que pode pressionar as contas do governo. Fatores como a diminuição dos preços das commodities, a redução na arrecadação do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), além da redução dos dividendos pagos pelas empresas estatais ao Tesouro, contribuem para esse cenário.

Despesas em ascensão

O relatório da IFI identifica os principais componentes que contribuem para o aumento das despesas públicas, que incluem o Bolsa Família, a Previdência Social, gastos com pessoal, piso da enfermagem, abono salarial, seguro-desemprego e repasses ao Fundeb. De acordo com estimativas iniciais da instituição, as despesas primárias do governo federal cresceram cerca de 5% no período de janeiro a setembro de 2023 em relação ao mesmo período do ano anterior. Essa escalada nas despesas representa um desafio considerável para a meta de zerar o déficit primário até 2024.

Cenário econômico promissor

Por outro lado, o relatório da IFI destaca alguns aspectos promissores na economia brasileira. A inflação está em desaceleração e pode continuar nesse caminho nos próximos meses. Além disso, o mercado de trabalho apresenta um cenário favorável, com o aumento da população empregada no setor formal da economia, uma queda no tempo médio de desemprego e um aumento do número de pessoas que voltam a procurar emprego após períodos de desalento.

Segundo o documento, a arrecadação líquida para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) tem aumentado nominalmente, impulsionada pelas boas condições de emprego e renda no mercado de trabalho, sobretudo no emprego formal. No segundo trimestre de 2023, o país contava com 98,9 milhões de pessoas ocupadas, sendo 60,2 milhões no mercado formal e 38,7 milhões na informalidade. A taxa de desemprego permanece relativamente baixa, e a ocupação é sustentada pelo emprego formal. Contudo, é importante notar que a geração de vagas na economia tem desacelerado.

Desafio fiscal e objetivos econômicos

A IFI adverte que o crescimento das despesas no curto prazo representa um desafio para a busca de sustentabilidade fiscal e ameaça o objetivo de zerar o déficit primário. O relatório aponta que a proposta de orçamento para o próximo ano mantém o patamar de gastos primários em 19,2% do PIB e necessita de um reforço nas receitas, ainda em análise pelo Congresso e com pouca margem para imprevistos. A instituição destaca que a atual trajetória de receitas e despesas primárias não está convergente com a meta de zerar o resultado primário em 2024.