O Programa de Incentivo à Construção em Terrenos não Edificados, promovido pela Prefeitura de Salvador, está tendo um impacto positivo na economia local, no ambiente de negócios, no desenvolvimento urbano e na indústria da construção civil. Além disso, tem contribuído significativamente para a geração de emprego e renda na cidade por meio de um desconto no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Lançado em 2014, pela Secretaria da Fazenda, por meio da Lei 8.723, o programa oferece um desconto de 30% na alíquota do IPTU para terrenos em que haja construção em andamento. Esse incentivo fiscal tem se destacado como um dos impulsionadores desse setor e tem impactado indiretamente na criação de empregos formais em Salvador.
De acordo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), o setor da construção civil foi o terceiro maior empregador na capital baiana nos primeiros sete meses de 2023, com 26.315 admissões e um saldo positivo de 224 vagas. Esse número pode aumentar ainda mais se mais obras se beneficiarem do programa.
A secretária da Fazenda, Giovanna Victer, enfatizou que essa medida visa o desenvolvimento da cidade e a promoção de novos motores de crescimento, garantindo um aumento no número de projetos imobiliários e na criação de empregos e renda.
Dados da pasta indicam que 103 projetos já foram contemplados com o desconto na alíquota do IPTU em 2023, enquanto em 2022 foram 82 beneficiados com o incentivo, representando um aumento de cerca de 25%. Apesar desse crescimento, Giovanna Victer convida os contribuintes de Salvador a aproveitarem o benefício tributário.
Ela afirmou: “Estamos muito satisfeitos com o aumento no número de adesões, mas queremos mais. Acreditamos que a concessão de mais benefícios é uma excelente opção para quem deseja investir em nossa cidade”.
Para aderir ao programa, os interessados devem solicitar o desconto por meio do serviço “Revisão do Valor do IPTU do Terreno com Construção em Andamento”, que pode ser realizado presencialmente em um posto específico ou virtualmente por meio do site oficial da Secretaria da Fazenda.
No pedido, é necessário fornecer a solicitação de serviço devidamente preenchida e assinada, o mapa de localização, o alvará de construção e o documento de identificação (RG ou CNPJ) do requerente.
A Lei 8.723/2014, que regulamenta o Programa de Incentivo à Construção em Terrenos não Edificados, estabelece que o desconto é válido a partir da data da emissão inicial do Alvará de Licença para Construção, com um prazo máximo de quatro anos.
Discover more from Jornal Grande Bahia (JGB)
Subscribe to get the latest posts sent to your email.
