No dia 11 de outubro de 2023, a Justiça proferiu uma sentença determinando que o Hospital Geral Clériston Andrade (HGCA) deve manter o atendimento ginecológico de urgência em Feira de Santana. A decisão é resultado de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público estadual e visa garantir o acesso a serviços de ginecologia de alto risco na cidade. O HGCA é a única unidade de saúde credenciada para esse tipo de atendimento, abrangendo não apenas a população de Feira, mas também a de mais 126 municípios na região.
A ação, que foi liderada pelo promotor de Justiça Audo Rodrigues, surgiu devido à interrupção do atendimento de urgência e emergência ginecológica no HGCA. Essa suspensão ocorreu após a transferência do serviço de Obstetrícia para o Hospital Estadual da Criança (HEC). O promotor explicou que a decisão de suspensão foi unilateral da administração local, resultando em instabilidade para os usuários e para diversos outros estabelecimentos de saúde no município.
O juiz Nunisvaldo dos Santos, na sentença, destacou que a interrupção do atendimento ginecológico no HGCA cria uma situação crítica para as mulheres da região, e que os depoimentos de médicos, diretores de órgãos de saúde e outros profissionais evidenciam a gravidade da interrupção dos serviços, que impacta negativamente nos direitos fundamentais das mulheres.
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