A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, enfatizou a necessidade urgente de melhorar a qualidade dos gastos públicos no Brasil durante sua participação em uma audiência pública na Comissão Mista de Orçamento da Câmara dos Deputados. O objetivo da audiência era apresentar o Plano Plurianual Participativo (PPA) 2024-2027 e discutir o planejamento como um meio para transformar essa realidade financeira.
Simone Tebet abordou o desafio de garantir gastos de alta qualidade em um cenário orçamentário restrito. Ela destacou que o orçamento enfrenta restrições significativas, incluindo a necessidade de pagar servidores, manter a Previdência e cumprir os pisos constitucionais, restando apenas cerca de 7% para despesas discricionárias.
A ministra salientou que o governo está tomando medidas para identificar renúncias fiscais e corrigir erros e fraudes em programas sociais, como o Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e aposentadorias. Ela enfatizou a importância de realocar recursos de maneira mais eficiente, tirando de quem não merece e direcionando para quem mais precisa.
O PPA 2024-2027 prevê gastos de R$ 13,3 trilhões nos próximos quatro anos para atender a 464 objetivos específicos distribuídos em 88 programas. A ministra explicou que o PPA é baseado em três eixos principais: desenvolvimento social e garantia de direitos; desenvolvimento econômico e sustentabilidade socioambiental e climática; e defesa da democracia e reconstrução do Estado e da soberania.
O Plano Plurianual estabelece prioridades para políticas públicas e define objetivos de quatro em quatro anos, orientando a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) durante esse período.
Além disso, o PPA 2024-2027 foi elaborado com a contribuição da sociedade, com plenárias presenciais e virtuais em todos os estados. O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Marcio Macedo, destacou que a participação da população foi fundamental na criação do plano. Ele informou que 76,5% das propostas apresentadas pela população durante o processo de consulta pública foram incorporadas ao PPA.
O deputado federal Elvino Bohn Gass (PT-RS), relator do Plano Plurianual, anunciou que serão realizadas três audiências públicas na Comissão de Orçamento para aprofundar o debate sobre cada um dos eixos do PPA.
*Com informações da Agência Brasil.
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