Movimento pela conciliação do TJBA inclui a 18ª edição da Semana Nacional do CNJ

Construir uma sociedade ideal exige a promoção da cultura da resolução pacífica de conflitos, e o Movimento pela Conciliação, liderado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), presidido pelo Desembargador Nilson Soares Castelo Branco, é a expressão dessa missão. Esta iniciativa, que ocorre de 23 de outubro a 10 de novembro de 2023, se integra à XVIII Semana Nacional da Conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que abrangerá todo o território nacional no período de 6 a 10 de novembro.

Instituído através do Ato Normativo Conjunto N. 27, o Movimento pela Conciliação do TJBA abrange uma série de ações voltadas para promover a autocomposição, inclusive no âmbito extrajudicial, com ênfase na formação de conciliadores e mediadores judiciais, facilitadores da Justiça Restaurativa e a organização de mutirões específicos.

Internamente, o TJBA tem ampliado seus esforços de comunicação, utilizando seus sites, canais de mídia e rádio institucional para fortalecer o Movimento e incentivar a participação ativa do público-alvo. Essas ações interessam tanto aos cidadãos com processos judiciais ou questões pendentes ainda não judicializadas, como também a advogados que lidam com processos suscetíveis de resolução através da conciliação, servidores envolvidos na seleção de processos inscritos e empresas que acreditam no diálogo como instrumento de pacificação.

Em âmbito nacional, o CNJ lançou a campanha “Conciliação: a um passo da solução”. Realizada anualmente desde 2006, a iniciativa ganha força com a participação ativa dos Tribunais de Justiça, Tribunais do Trabalho e Tribunais Federais, que selecionam processos com potencial de acordo e convocam as partes envolvidas para buscar soluções consensuais.

Durante as Semanas Nacional e Estadual, a solicitação para realização de audiências em processos judiciais é feita por meio do preenchimento de formulários disponíveis na página do Nupemec – Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos. A apresentação de propostas é obrigatória nos casos de litígios cíveis, de relações de consumo e tributários. O prazo limite para a seleção de processos pelas Varas, designação de audiências e emissão de mandados é 10 de outubro de 2023.

O Ato Normativo Conjunto do Movimento pela Conciliação é assinado pelo Presidente do TJBA, Desembargador Nilson Soares Castelo Branco, pelos Corregedores Gerais de Justiça, Desembargador José Edivaldo Rotondano, Desembargador Jatahy Júnior das Comarcas do Interior, pela Coordenadora de Apoio ao Primeiro Grau, Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, pelo Coordenador dos Juizados Especiais, Desembargador Paulo Alberto Chenaud, e pelo Presidente do Nupemec, Desembargador João Augusto Alves de Oliveira Pinto.