O Parlamento Europeu deu um passo significativo em direção à proteção do pluralismo e da independência dos meios de comunicação ao aprovar, nesta terça-feira (03/10/2023), uma lei que estabelece salvaguardas cruciais para o setor jornalístico. O projeto de lei, apresentado pela Comissão Europeia no ano de 2022, visa proteger os veículos de comunicação contra pressões políticas e econômicas, além de promover a transparência na propriedade dos meios de comunicação. A decisão foi tomada com 440 votos a favor, 102 contra e 75 abstenções e agora será submetida a negociações entre os países membros da União Europeia (UE) antes de sua adoção final.

A nova legislação proíbe a detenção de jornalistas, busca de documentos e revistas em redações ou residências, especialmente quando tais ações possam comprometer o sigilo das fontes jornalísticas. Isso representa um avanço fundamental na proteção dos jornalistas e da liberdade de imprensa.

A vice-presidente da Comissão Europeia, Vera Jourova, enfatizou a dificuldade em chegar a este ponto, observando que enfrentaram uma enorme pressão para abandonar o projeto. No entanto, a determinação prevaleceu, e agora a UE está comprometida em defender a integridade da mídia e a independência editorial.

Um aspecto significativo da lei é a restrição ao uso de “spyware” do tipo Pegasus contra jornalistas, que só poderá ser autorizado como último recurso e sob critérios rigorosos em casos individuais. Além disso, o uso desses programas de espionagem só será permitido mediante ordem de um órgão judicial independente, em investigações relacionadas a crimes graves, como terrorismo ou tráfico de pessoas.

A pressão de organizações e sindicatos de jornalistas levou a uma consideração cuidadosa dessas restrições, com 80 grupos pedindo a proibição total desse tipo de “spyware”. Embora a proibição total não tenha sido adotada, as novas regras estabelecem salvaguardas significativas para proteger a privacidade dos jornalistas.

A proposta também aborda a moderação de conteúdo jornalístico por parte de plataformas online, garantindo que não removam ou restrinjam arbitrariamente artigos ou reportagens em vídeo. Para se beneficiarem dessas proteções, as plataformas devem atender a várias condições, incluindo transparência sobre a propriedade, independência editorial e conformidade com as normas de autorregulação, além de estarem sujeitas à supervisão de autoridades nacionais.

A União Europeia de Radiodifusão (UER) elogiou as “melhorias” na legislação, especialmente no que diz respeito à proteção dos meios de comunicação contra a censura das plataformas. Com essa nova lei, a UE está firme em seu compromisso de preservar o pluralismo e a independência da mídia em um ambiente digital em constante evolução.

*Com informações da RFI.