A discussão sobre os limites constitucionais do Supremo Tribunal Federal (STF) ganhou um novo episódio na manhã desta quarta-feira, quando o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), manifestou sua oposição à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Senado que propõe mandatos temporários para ministros da mais alta corte do país.
A PEC, de autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM), sugere um limite de oito anos para o mandato de magistrados do STF, em contraste com a regra atual que impõe um limite de idade, forçando a aposentadoria aos 75 anos. Essa medida foi estabelecida em 2015 por meio de uma proposta de emenda conhecida como PEC da Bengala.
A iniciativa dos senadores, que já havia sido debatida no passado, ressurgiu após uma série de decisões do STF que, segundo os legisladores, deveriam ser tratadas pelo Congresso em vez de serem determinadas pelos tribunais. Entre as questões mais significativas estão o marco temporal das terras indígenas, a descriminalização do aborto e do porte de maconha, o casamento homoafetivo e o financiamento de campanhas eleitorais.
Lira expressou sua convicção de que a proposta do Senado não alcançará o efeito desejado de aprimorar as relações entre o STF e as Casas legislativas. Sua posição está em desacordo com a do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que afirmou na segunda-feira que a PEC seria benéfica “para o Poder Judiciário, a Suprema Corte e o país”.
Em vez de apoiar a PEC do Senado, Lira defende medidas que foquem no impacto das decisões do STF. Atualmente, o Congresso debate a PEC 50/2023, proposta pelo deputado Domingos Sávio (PL-MG) e assinada por 175 deputados. Essa proposta concede ao Congresso Nacional a competência para suspender decisões do STF por maioria qualificada.
*Com informações da Sputnik News.
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