Presidente do Senado propõe limite de mandato para ministros do STF em meio a tensões entre poderes

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, reiterou seu apoio à ideia de impor um limite de mandato para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em meio às crescentes tensões entre o Congresso e o Judiciário. Em uma entrevista à TV Senado divulgada na segunda-feira (02/10/2023), Pacheco afirmou que planeja levar essa discussão ao Senado e argumentou que essa medida seria benéfica para o Poder Judiciário e a sociedade brasileira.

“Acho que seria bom para o Poder Judiciário, para a Suprema Corte do nosso país e para a sociedade brasileira termos uma limitação do mandato de ministros do Supremo”, enfatizou o senador.

Essa declaração surge no contexto de um conflito em andamento entre o Congresso e o STF relacionado à atuação dos Poderes Legislativo e Judiciário. O embate começou há cerca de três semanas quando o STF iniciou o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas. O julgamento foi suspenso com um placar de cinco votos a favor da descriminalização e um contra, após um pedido de vista do ministro André Mendonça.

Essa decisão do STF desencadeou uma resposta do Congresso. Poucos dias após o início do julgamento, Rodrigo Pacheco anunciou que o Senado apresentaria uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para criminalizar o porte e posse de droga em qualquer quantidade.

Além disso, a votação do marco temporal no STF também exacerbou as tensões entre o Legislativo e o Judiciário. Em agosto, o STF considerou inconstitucional o projeto do marco temporal, que limita os direitos de reivindicação de terras por populações indígenas. No final de setembro, Pacheco pautou o tema no Senado, onde foi aprovado, contrariando a decisão do STF.

Agora, a expectativa se concentra na decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em sancionar ou vetar o projeto. Lula enfrenta uma pressão significativa, pois busca apoio do centrão, enquanto ao mesmo tempo deseja promover reparações aos povos originários, ampliando a demarcação de terras indígenas.

O ministro Luís Roberto Barroso, ao assumir a presidência do STF, enfatizou a necessidade de harmonia entre os Poderes e dirigiu uma mensagem a Pacheco e ao presidente da Câmara, Arthur Lira, destacando a importância da independência dos Poderes em uma democracia.

*Com informações da Agência Brasil.