A projeção do projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2024 prevê a alocação de um montante significativo de R$ 379 bilhões para os 5.570 municípios brasileiros. Isso representa um aumento de 21% em comparação com o PLOA de 2023, que destinou R$ 296 bilhões às prefeituras. Essa previsão de crescimento é notável, especialmente em um cenário onde muitas cidades veem seus orçamentos municipais enxugados ou mantidos no mesmo patamar.
Em cidades de menor porte, como São João D’Aliança em Goiás, por exemplo, o orçamento para 2024 é previsto em R$ 109 milhões, um crescimento modesto em comparação aos R$ 95 milhões de 2023, como explicou a prefeita Débora Domingues.
No entanto, essa perspectiva de aumento orçamentário para os municípios se traduz em opiniões diversas. Enquanto algumas cidades enfrentam desafios financeiros, Ribeirão Preto (SP) projeta um orçamento recorde para 2024. O prefeito Duarte Nogueira atribui essa conquista a um processo de “ancoragem e colocação da casa em ordem” que teve início em 2017. Com uma estimativa de receita de mais de R$ 4,8 bilhões, a cidade está prestes a fechar as contas de 2023 no azul, graças ao aumento das receitas de impostos como o ISS e o IPTU, além de uma gestão administrativa eficiente e a redução de despesas.
O impacto desses orçamentos locais reflete em investimentos em áreas como saúde, educação, mobilidade urbana e assistência social, beneficiando diretamente a população.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) deve ser entregue pelos gestores municipais às Câmaras Municipais e passar por um processo de aprovação antes de entrar em vigor, seguindo os trâmites legais. A alocação de recursos e as áreas de investimento variam de acordo com as prioridades de cada cidade, proporcionando oportunidades e desafios distintos para as administrações municipais.
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