Na última sexta-feira (27/10/2023), o deputado federal José Cerqueira Neto (Zé Neto, PT) apresentou o Projeto de Lei 5240/2023, uma iniciativa destinada a preservar a produção nacional de leite. A proposta visa manter a alíquota zero do PIS/Cofins na comercialização de produtos lácteos no mercado interno e revogar esses mesmos tributos para importação de derivados do leite. Zé Neto, que também ocupa o cargo de vice-presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados, destaca que essa medida busca corrigir distorções que afetaram a cadeia produtiva do leite ao longo dos últimos 19 anos.

O deputado enfatiza que o objetivo não é prejudicar a importação de leite, mas sim garantir que ela ocorra de maneira justa e competitiva. Ele aponta que, nos últimos anos, a importação de derivados do leite tem recebido incentivos diretos do governo, o que afeta a competitividade da produção nacional. A legislação atual mantém alíquota zero de PIS/Cofins para a importação de quatro categorias de produtos lácteos, o que, na visão de Zé Neto, não condiz com a realidade atual.

O deputado destaca que a renúncia fiscal decorrente da alíquota zero para importações lácteas atingirá mais de 100 milhões de dólares americanos somente neste ano. Esses valores poderiam ser direcionados para programas fundamentais que sustentam a produção familiar no campo, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Além disso, ao conceder a alíquota diferenciada tanto para produtos nacionais quanto para importados, a subvenção fiscal à produção nacional é enfraquecida, impactando diretamente a pequena agricultura familiar e as médias propriedades de produção mista.