A Prefeitura de Feira de Santana alcançou a capacidade de disponibilizar um total de R$ 4,6 milhões para fazedores e produtores culturais cujos projetos sejam aprovados pela Secretaria Municipal de Cultura (Secel) sob a recém-aprovada Lei Paulo Gustavo. Nesta quarta-feira (11/10/2023), o projeto de lei do Executivo que incorpora os recursos federais destinados à execução da Lei Paulo Gustavo (LPG) no orçamento municipal foi aprovado em segunda discussão pela Câmara.
Na tarde da mesma quarta-feira, o prefeito Colbert Martins Filho sancionou a Lei nº 4.183/23, efetivando a inclusão dos recursos da LPG no orçamento municipal. O desembolso desses recursos ocorrerá após a conclusão do processo de inscrição, habilitação, avaliação e aprovação dos projetos artísticos e culturais apresentados pelos proponentes, de acordo com as diretrizes dos editais a serem lançados pela Secel em breve.
Enquanto o processo de seleção e aprovação dos projetos segue seu curso, a Secretaria Municipal de Cultura (Secel) realizará oficinas para orientar os proponentes na elaboração de seus projetos. A Secel também tem planos de lançar um cronograma completo detalhando todas as etapas das atividades relacionadas à Lei Paulo Gustavo.
Jairo Carneiro Filho, secretário de Cultura, Esporte e Lazer, declarou: “Com a aprovação da Câmara de Vereadores, em segunda discussão, estamos progredindo com a publicação dos editais. Estamos seguindo todas as etapas do cronograma estabelecido pela LPG.” Os editais da Secel serão abertos para projetos em diversas áreas artísticas e culturais, incluindo artes cênicas, artes visuais, arte digital, literatura, culturas populares, expressões culturais afro-brasileiras, culturas indígenas e memória e preservação.
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