Em uma audiência pública realizada nesta quinta-feira (19/10/2023), na Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial no Brasil (CTIA), especialistas e parlamentares destacaram a necessidade de cautela na regulamentação do uso da Inteligência Artificial (IA) no país, particularmente no que diz respeito à proteção de dados pessoais. O Projeto de Lei 2.338/2023, de autoria do senador Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, é derivado de um anteprojeto apresentado por uma comissão de juristas e está no centro das discussões. A audiência, requerida pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO), relator da comissão, faz parte de um ciclo de debates essenciais para a elaboração de um texto legal sólido e abrangente.
Uma das principais preocupações em destaque é evitar qualquer conflito entre a regulamentação da IA e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) de 2018. A LGPD aborda o tratamento de dados pessoais em meios físicos e digitais por entidades públicas e privadas, envolvendo uma ampla gama de operações.
Lucas Borges de Carvalho, gerente de projetos da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), destacou que a relação entre proteção de dados pessoais e IA é intrínseca. O treinamento de algoritmos de IA muitas vezes requer o uso de dados pessoais, e isso se torna particularmente delicado em casos considerados de alto risco, como nas áreas de trabalho, migração, saúde e outros, onde a distinção entre dados pessoais e não pessoais é muitas vezes fluida.
O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), vice-presidente da comissão, enfatizou a importância de considerar as diversas perspectivas da regulamentação da IA e ouvir especialistas para criar uma lei que proteja as pessoas sem impedir o desenvolvimento econômico e tecnológico do país. Ele reforçou a necessidade de harmonizar o projeto com a legislação existente sobre proteção de dados pessoais.
A utilização da IA em setores como saúde foi discutida durante a audiência, com destaque para o tratamento de pacientes com diabetes, onde a IA pode desempenhar um papel crucial no monitoramento da doença e prevenção de complicações. O coordenador do departamento de saúde ocular da Sociedade Brasileira de Diabetes, Fernando Malerbi, apresentou exemplos de como a IA está sendo empregada nesse contexto.
Outro ponto debatido foi o desenvolvimento de uma estratégia para IA no Brasil, reconhecendo as especificidades do país em termos de língua e cultura. A possibilidade de proibir o uso da IA, como aconteceu em casos notórios, como o ChatGPT, também foi abordada. Marcelo Finger, do Departamento de Ciência da Computação da Universidade de São Paulo (USP), salientou que a proibição não é a solução, e a regulamentação deve ser equilibrada.
André Carlos Ponce de Leon Ferreira de Carvalho, do Instituto de Ciências Matemáticas e de Computação da Universidade de São Paulo (ICMC-USP), enfatizou a importância de aproveitar as oportunidades da IA e do mercado global, enquanto o presidente da Coordenação de Inteligência Artificial da Associação Brasileira de Governança Pública de Dados Pessoais, Gustavo Zaniboni, destacou a importância de melhorar a definição de IA e o escopo da regulamentação.
*Com informações da Agência Senado.
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