Nesta quarta-feira (25/10/2023), o Governo Rogério Costa, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social de Santo Estêvão (SEMAS), realizou um Mutirão de Fortalecimento da Agricultura Familiar para promover o Cadastro do Agricultor Familiar – CAF e a inscrição no programa Garantia Safra.

O Cadastro do Agricultor Familiar (CAF) é uma ferramenta fundamental para identificar e qualificar as Unidades Familiares de Produção Agrária (UFPA) envolvidas na agricultura familiar, bem como suas formas associativas que operam como pessoas jurídicas. O CAF é a porta de entrada para que agricultores familiares acessem políticas públicas que incentivam a produção e geração de renda. Como um documento de identificação, o CAF contém informações pessoais dos proprietários de terras, dados territoriais e produtivos da propriedade rural e informações sobre a renda da família. O documento permite o acesso a diversas políticas públicas do Governo Federal, incluindo o crédito rural do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural, bem como programas de compras públicas, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Segundo a gestão municipal, a ação conjunta visa beneficiar os agricultores familiares da região, sendo conduzida em colaboração entre a SEMAS, por meio da Divisão de Organização Rural do município, e a BAHIATER (Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural), ligada à Secretaria de Desenvolvimento Rural do Estado da Bahia. A iniciativa conta com a participação dos técnicos Edilza Reis, Rui Caldas e Verdival Oliveira. A realização do CAF e a inscrição no Garantia Safra ocorrem no período de 23 a 26 de outubro de 2023, na sede da SEMAS.