A Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) anunciou hoje a destinação de R$ 40 milhões para organizações sociais que administram unidades estaduais de saúde na Bahia. O montante será usado para implementar o piso nacional de enfermagem, conforme estabelecido pela Lei nº 14.434/2022. O repasse, referente ao período de maio a agosto de 2023, beneficiará 15.895 profissionais da enfermagem no estado.
O repasse se tornou possível após a assinatura de instrumentos contratuais, seguindo as orientações da Procuradoria Geral do Estado (PGE). A Sesab também efetuará repasses complementares, considerando os recursos provenientes do Governo Federal.
A Lei nº 14.434/2022, sancionada em agosto de 2022, estabelece o piso salarial da Enfermagem para enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras. Essa medida visa garantir um valor mínimo uniforme em todo o país para essas categorias profissionais que atuam tanto em instituições de saúde públicas quanto privadas.
De acordo com a legislação, o valor do piso nacional de enfermagem é de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras, considerando uma jornada de trabalho de 44 horas semanais. Para profissionais que trabalham em carga horária inferior, o valor do piso deve ser proporcional.
Esse repasse representa um importante passo na valorização dos profissionais da enfermagem, assegurando que recebam salários condizentes com a relevância de seu trabalho e contribuindo para melhorar as condições de atendimento na área da saúde.
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