A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) desaprovou a prestação de contas de um convênio firmado em 2010, impondo um débito de R$ 3,056 milhões à Fundação Instituto Miguel Calmon de Estudos Sociais e Econômicos (IMIC) e a dois gestores, Adary Oliveira e Luiz Carlos Café da Silva. Além disso, aplicou multas de R$ 5 mil a cada um dos gestores responsáveis pelo convênio.
O convênio, celebrado entre a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado da Bahia e a Fundação IMIC, tinha como objetivo a cooperação técnica e financeira para a execução de um projeto de qualificação de recursos humanos em Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC). No entanto, as sanções foram aplicadas devido à falta de comprovação da correta aplicação dos recursos repassados.
Além disso, outra prestação de contas foi desaprovada e resultou na imputação de um débito de R$ 30.799,20 à Associação dos Pequenos Agricultores do Estado da Bahia (Apaesba), Alexandre Rocha Gomes e Juscimara Santos Almeida, ex-presidentes da entidade. Esse convênio, firmado com a Empresa de Desenvolvimento Agrícola S/A (EBDA), tinha como objetivo a implantação de campos de multiplicação de sementes de feijão e milho em diferentes Territórios da Bahia.
Além dessas decisões, outras prestações de contas e convênios foram analisados, com a Primeira Câmara do TCE/BA tomando medidas de responsabilização e imposição de multas em casos de irregularidades.
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