O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e a Corregedoria das Comarcas do Interior (CCI) lançaram na manhã de segunda-feira (02/10/2023) o “Projeto Conciliação no Extrajudicial”. O evento, que reuniu delegatários dos cartórios de Registro Civil, Registro de Imóveis e Tabelionato de Notas, além de juízes, advogados e representantes da sociedade civil, destacou a importância dos métodos consensuais de solução de conflitos e da desjudicialização.
O projeto tem como objetivo aprimorar as medidas de solução autocompositiva de conflitos nas serventias extrajudiciais e promover a desjudicialização. Durante a solenidade de abertura, o presidente do TJBA, Desembargador Nilson Soares Castelo Branco, enfatizou a missão institucional do Judiciário baiano, que tem se tornado cada vez mais especializada. Ele destacou a relevância do Projeto Conciliação no Extrajudicial em alinhamento com a segunda diretriz estratégica das Corregedorias para o ano de 2023, que busca otimizar as medidas de desjudicialização e desburocratização, incorporando práticas relacionadas aos meios consensuais de resolução de conflitos.
Cinco unidades já foram selecionadas para participar do projeto-piloto, com início previsto para este mês. São elas: Registro de Imóveis de São Gonçalo, Tabelionato de Notas de Capim Grosso, Registro de Imóveis de Entre Rios, Tabelionato de Notas de Morro do Chapéu e Registro Civil de Catu. O objetivo é buscar a desjudicialização e oferecer oportunidades de solução de conflitos por meio da mediação e conciliação.
O Corregedor das Comarcas do Interior, Jatahy Júnior, elogiou as ações do presidente Nilson Soares Castelo Branco para prover comarcas com juízes e servidores, enfatizando a importância da desjudicialização. O Deputado Federal José Neto, membro da Frente Parlamentar da Justiça Notarial e Registral, destacou a necessidade de diálogo e políticas que modernizem cartórios para fortalecer a democracia. O Presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), Desembargador João Augusto Pinto, comemorou os resultados obtidos pela conciliação até o momento.
Durante o evento, foram apresentadas palestras sobre solução de conflitos, e foram discutidas as ações implementadas e as perspectivas para a execução da conciliação no extrajudicial. A Juíza Isabella Lago, Coordenadora do Projeto, destacou a importância do “Projeto para viabilizar essa Justiça Multiportas” e para facilitar o acesso à justiça por meio de cartórios extrajudiciais.
A Mesa de Abertura do evento contou com a presença do presidente do TJBA, Desembargador Nilson Soares Castelo Branco; do Corregedor das Comarcas do Interior, Desembargador Jatahy Júnior; do Presidente do Nupemec, Desembargador João Augusto Pinto; do Deputado Federal José Neto; da Promotora de Justiça Karinny Oliveira, Coordenadora do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição no âmbito do Ministério Público do Estado da Bahia (Nupia); de Emanuela Lapa, Presidente da Comissão Especial de Apoio à Advocacia junto aos Cartórios Extrajudiciais da OAB-BA, representando a Presidente da OAB-BA, Daniela Borges; de Karoline Cabral, Presidente da Associação de Registradores de Imóveis da Bahia (Ariba); de Carlos Magno Souza, Presidente da Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado da Bahia (Arpen-BA); e de Otávio Queiroz, Presidente da Associação dos Notários Registradores do Estado da Bahia (Anoreg-BA).
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