A Câmara Municipal de Feira de Santana, sob a liderança da vereadora Eremita Mota (PSDB), está empenhada em buscar uma parceria com o Senado Federal para proporcionar oficinas de capacitação e treinamento aos servidores da Casa da Cidadania. Essa iniciativa segue o sucesso da gestão do painel eletrônico do plenário, que resultou em uma economia substancial de aproximadamente R$ 150 mil para os cofres públicos, graças ao apoio do Programa Interlegis. Eremita Mota protocolou recentemente um ofício no gabinete do senador baiano Jaques Wagner, solicitando o acesso gratuito a essas oficinas que são referência nacional em modernização, transparência e integração do Poder Legislativo Brasileiro.
O Programa Interlegis, gerido pelo Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), tem desempenhado um papel fundamental no cumprimento de leis como a de Acesso à Informação (LAI), a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Além disso, auxilia na revisão e aplicação dos marcos jurídicos municipais, contribuindo para uma gestão pública eficiente e transparente.
As oficinas oferecidas pelo Programa Interlegis abrangem uma ampla variedade de tópicos, incluindo Portal Modelo, Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), Articulação e Compilação de Normas Jurídicas no SAPL, Revisão de Marcos Jurídicos – LO/RI (Lei Orgânica/Regimento Interno), Planejamento Estratégico no Legislativo, Gestão Pública Sustentável, Comunicação Integrada, LGPD, Redação e Técnica Legislativa, Licitações e Contratos, Organização de Gabinete Parlamentar e Processo Legislativo Digital.
O acesso a essas oficinas não se limitará apenas aos servidores da Câmara de Feira de Santana, mas também será estendido aos parlamentares e ocupantes de cargos de assessoria, inclusive de municípios vizinhos que compõem a Região Metropolitana da cidade. Eremita Mota acredita que essa parceria não apenas elevará o nível de capacitação técnica dos servidores, mas também resultará em economia de recursos financeiros nas áreas de Tecnologia da Informação e Capacitação de Recursos Humanos.
No ofício enviado ao senador Jaques Wagner, a presidente da Câmara destaca a importância de observar as instalações físicas, operacionais e de pessoal das casas legislativas para direcionar os esforços para cidades com mais de 20 mil habitantes e que possam receber parlamentares e servidores de municípios vizinhos.
Eremita Mota expressou confiança de que o Senado atenderá a essa solicitação, considerando o interesse do senador Jaques Wagner em autorizar as ações do Interlegis para o benefício das instituições legislativas em todo o Brasil. Essa parceria promete fortalecer ainda mais a democracia e a transparência no ambiente legislativo, capacitando os servidores para lidar com os desafios modernos e promovendo uma gestão eficaz dos recursos públicos.
Programa do Senado Federal
O Programa Interlegis é uma iniciativa do Senado Federal que busca modernizar e capacitar o Poder Legislativo em todo o Brasil. Ele oferece uma série de serviços e recursos para melhorar a gestão das casas legislativas, promovendo a transparência e a eficiência no uso dos recursos públicos. Além das oficinas mencionadas na reportagem, o Interlegis também oferece outras ferramentas e treinamentos para auxiliar as câmaras municipais e estaduais em suas atividades.
A parceria entre a Câmara de Feira de Santana e o Senado Federal é um exemplo de como a colaboração entre diferentes esferas de governo pode resultar em benefícios significativos para a sociedade. A capacitação dos servidores legislativos é essencial para garantir a qualidade do trabalho realizado nas casas legislativas e para fortalecer a democracia no país.
Além disso, a economia de recursos públicos alcançada por meio da gestão do painel eletrônico do plenário é um exemplo de como a adoção de tecnologias modernas pode contribuir para a eficiência na administração pública. Esse tipo de iniciativa pode servir de modelo para outras câmaras municipais em todo o Brasil que desejam melhorar sua gestão e promover a transparência em suas atividades.
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