Na sessão da Câmara dos Deputados de quarta-feira (01/11/2023), foi aprovado o Projeto de Resolução (PRC) 116/23, uma iniciativa dos deputados Talíria Petrone (Psol-RJ) e Damião Feliciano (União-PB), que marca a criação da bancada negra no Congresso. Com um total de 31 deputados declarados como pretos e 91 como pardos, a proposta recebeu apoio unânime dos legisladores e agora segue para a fase de promulgação. Talíria Petrone expressou sua satisfação com a decisão, destacando a importância deste passo na luta por maior igualdade no país.
A deputada Benedita da Silva (PT-RJ), emocionada com a aprovação, descreveu-a como um reconhecimento histórico de uma longa trajetória de batalha pela representatividade. A bancada contará com um coordenador-geral e três vice-coordenadores, e o deputado Antonio Brito (PSD-BA), relator da proposta, ressaltou a relevância deste momento para o Brasil. Ele recomendou a aprovação do projeto, com algumas modificações.
Uma das mudanças mais significativas é a inclusão da bancada negra nas reuniões de líderes da Câmara, onde terão voz e voto na definição da pauta de votações do Plenário. Além disso, a bancada terá direito a um espaço semanal de cinco minutos durante o período de Comunicações de Liderança, permitindo a expressão da posição de seus membros.
O relator, Antonio Brito, observou que a criação da bancada negra corresponde a cerca de 24% dos 513 parlamentares da Câmara, destacando sua legitimidade. Importante salientar que a implementação da bancada não acarretará custos adicionais para a instituição.
Essa iniciativa é uma consequência direta da Emenda Constitucional 111, que busca incentivar a eleição de mulheres e pessoas negras para a Câmara dos Deputados. De acordo com a emenda, os votos destinados a candidatas do sexo feminino e pessoas negras terão peso dobrado na distribuição de recursos do Fundo Eleitoral entre os partidos políticos até as eleições de 2030.
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