A primeira fase da reforma tributária foi aprovada no Senado na última quarta-feira (08/11/2023) e agora retorna à Câmara para uma nova votação. Com o objetivo de simplificar a tributação sobre o consumo, a reforma terá impactos em diversos setores da economia, alterando a forma como os brasileiros adquirem produtos e serviços.
Cesta Básica
A tributação da cesta básica, tema polêmico na tramitação, sofreu alterações no Senado. Com a criação de duas listas, uma destinada ao enfrentamento da fome com alíquota zero e a outra com alíquota reduzida para uma cesta básica estendida, o impacto nos preços ainda é desconhecido. A expectativa é que o novo sistema beneficie a população de baixa renda.
Remédios
A alíquota reduzida em 60% para medicamentos e produtos de cuidados básicos à saúde menstrual foi mantida, com inclusão de produtos de nutrição enteral e parenteral. Especialistas acreditam que essa medida não terá grande impacto nos preços dos medicamentos devido à legislação específica para genéricos e o regime tributário especial.
Combustíveis
Um regime diferenciado para combustíveis e lubrificantes foi estabelecido, incluindo a possibilidade de cobrança do Imposto Seletivo sobre produtos que gerem danos à saúde e ao meio ambiente. O impacto nos preços finais ainda é incerto e dependerá da definição da alíquota cheia do IVA dual.
Veículos
A cobrança do IPVA passará a incidir sobre veículos aquáticos e aéreos, sendo progressiva conforme o impacto ambiental do veículo. A compra de automóveis por taxistas e pessoas com deficiência foi mantida com alíquota zero. A prorrogação de incentivos para montadoras das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste gerou debates e tensões.
A reforma tributária, ao simplificar a tributação sobre o consumo, busca adequar o sistema às demandas atuais, mas seu impacto efetivo nos preços só será conhecido com a implementação das mudanças.
*Com informações da Agência Brasil.
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