Iniciou-se nesta segunda-feira (20/11/2023) a 11ª Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente em Salvador, evento que promove o debate e controle social para orientar políticas públicas voltadas à proteção integral desse segmento na Bahia. O encontro, realizado pelo Conselho Estadual da Criança e do Adolescente (Ceca) com apoio da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado (SJDH), contou com a participação do governador Jerônimo Rodrigues, que ressaltou a importância de eventos como esse na formulação de políticas efetivas.
Jerônimo destacou que a conferência proporciona às crianças e adolescentes a oportunidade de reivindicar seus direitos junto às autoridades. Durante os três dias de evento, serão discutidos temas relevantes, como a promoção dos direitos humanos em meio à pandemia e pós-pandemia, enfrentamento das violações causadas pela Covid-19, ampliação da participação juvenil em espaços de discussão, entre outros.
A abertura foi marcada por apresentações do Projeto Axé, e a programação inclui aprovação de regimento interno, exposições temáticas, grupos de trabalho, eleição de delegados para a Conferência Nacional e uma plenária final para aprovação das propostas. O secretário da SJDH, Felipe Freitas, ressaltou a importância de discutir os efeitos da pandemia sobre crianças e adolescentes, buscando formas de aprimorar a atuação do Estado.
A conferência ocorre a cada três anos e foi suspensa em 2020 devido à pandemia. Neste período, foram realizadas 25 conferências territoriais, presenciais e online, contando com a participação de 2.862 pessoas de 200 municípios e a construção de 480 propostas. A etapa estadual, que conta com a representação de 682 delegados, incluindo crianças e adolescentes, servirá de base para a 12ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente em 2024.
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