Debate na Câmara dos Deputados destaca necessidade de investimentos públicos em saneamento

A necessidade premente de investimentos públicos no setor de saneamento foi o ponto de convergência durante uma audiência pública realizada na quinta-feira (26/10/2023) pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados. O encontro reuniu representantes do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), da Caixa Econômica, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e de entidades estaduais e nacionais ligadas a empresas de saneamento, bem como profissionais do setor.

O engenheiro Marcos Helano Montenegro, Coordenador de Comunicação do Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento, destacou que o FGTS poderia desempenhar um papel fundamental como agente de investimento no setor de saneamento. No entanto, ele ressaltou que menos da metade do orçamento alocado para contratação de crédito no Programa Saneamento Para Todos é efetivamente utilizado. Entre 2019 e 2022, a execução média dos recursos foi de apenas 38%, mesmo em um período considerado favorável, de 2005 a 2010, a execução ficou em 60% do planejado. Montenegro destacou que “tem dinheiro sobrando, não tem dinheiro faltando” e enfatizou que os fundos disponíveis não foram aproveitados para beneficiar o saneamento básico.

O problema da limitação de crédito para o setor público, em parte devido às decisões do Conselho Monetário Nacional, também foi mencionado nos relatórios anuais do conselho curador do FGTS. Essa medida tem como objetivo conter o endividamento do setor. Para enfrentar o desafio de atender às metas de 90% de coleta de esgoto e 99% de abastecimento de água nos municípios, os especialistas enfatizaram a necessidade de aumentar os investimentos com uma maior participação do setor público. Isso poderia ser alcançado através da ampliação das modalidades de investimento e programas de fomento do governo.

A participação pública no setor de saneamento nos últimos 20 anos também foi destacada. Empresas estaduais de saneamento representam 88% do abastecimento de água e 44% do tratamento de esgoto nas cidades. Um estudo da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento apontou que para levar o saneamento básico a 90% da população até 2033, seria necessário investir anualmente R$ 25 bilhões. No entanto, o deputado Joseildo Ramos, autor do requerimento para a audiência pública, destacou que o Conselho Monetário Nacional tem dificultado o acesso ao crédito das empresas estaduais de saneamento. Ele argumentou que o desafio atual é superar as barreiras que impedem o financiamento do FGTS a investimentos na área. Ramos observou que o Brasil não alcançará a universalização dos serviços de saneamento se depender exclusivamente do capital privado, enfatizando que as restrições ao financiamento do setor público são baseadas em limites genéricos que não levam em consideração a capacidade econômico-financeira individual dos potenciais tomadores de recursos.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias.