Nesta quinta-feira (09/11/2023), prefeitos e equipes técnicas dos municípios baianos participaram de um evento inovador no Brasil, o Encontro Baiano de Precatórios de Dívidas Municipais. Essa iniciativa é resultado da colaboração entre o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e a União dos Municípios da Bahia (UPB). O evento, que reuniu mais de 300 participantes no auditório da UPB, em Salvador, teve como objetivo aprofundar o conhecimento sobre o processamento, organização e pagamento de precatórios no âmbito do TJBA.
Os precatórios são requisições de pagamento emitidas pelo Judiciário para cobrar de municípios, estados ou da União a execução de dívidas transitadas em julgado. O presidente da UPB, prefeito Quinho de Belo Campo, destacou a importância desse encontro e a parceria com o TJBA como um marco no debate sobre o tema. Ele enfatizou a necessidade de construir uma via de mão dupla para trabalhar na solução dessas dívidas.
“Vários municípios enfrentam dificuldades para efetuar os pagamentos, mas é importante lembrar que há pessoas na outra ponta que têm direito a receber. Portanto, precisamos planejar e buscar soluções que viabilizem essas ações”, afirmou o gestor.
Quinho também ressaltou que muitos prefeitos têm um conhecimento limitado sobre o assunto dos precatórios e que esse evento oferece uma oportunidade para discutir as melhores práticas de pagamento.
Segundo o presidente do TJBA, desembargador Nilson Castelo Branco, a inadimplência dos municípios, em grande parte, ocorre devido à falta de organização orçamentária e contábil, bem como a uma compreensão insuficiente de aspectos constitucionais e administrativos relacionados aos precatórios. O desembargador salientou a necessidade de qualificação dos devedores, especialmente os municípios, no que diz respeito à compreensão dos precatórios, regime e regras procedimentais.
O evento, organizado por meio da Universidade Corporativa Ministro Hermes Lima (Unicorp), ofereceu palestras e tutoriais individualizados para os gestores e técnicos municipais, fornecendo orientações e esclarecendo dúvidas sobre a situação de cada município em relação aos precatórios.
O Comitê Gestor de Contas Especiais, presidido pelo Desembargador Raimundo Sergio Sales Cafezeiro, e o Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatórios (NACP), gerido pelo Juiz Assessor Especial da Presidência, Sadraque Oliveira Rios Tognin, conduziram o evento, que contou com palestrantes da Bahia e de outros estados. Também estiveram presentes na mesa de abertura o desembargador José Aras, o conselheiro do Tribunal de Contas da Bahia (TCM-BA), Ronaldo Sant’Anna, e a presidente da Comissão de Precatórios da OAB-BA, Ilana Kátia Vieira Campos.
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