A Prefeitura de Feira de Santana, por meio de sua Secretaria de Agricultura, celebra uma conquista significativa: a habilitação para emitir o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF). Esse documento substitui a antiga Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP).
O secretário de agricultura, Pedro Américo, expressa sua satisfação com esse marco. “Desde que assumimos a pasta, integrar essa rede tem sido um dos nossos objetivos. O fato de Feira agora poder emitir o CAF é motivo de grande alegria, uma vez que esse documento permite que nossos agricultores familiares acessem diversos benefícios do Governo Federal. Há muitas políticas públicas direcionadas a essa categoria”, afirma.
Após receber treinamento específico, os servidores da Secretaria de Agricultura estarão aptos a emitir o CAF, simplificando e agilizando o processo para os agricultores familiares.
Mas afinal, o que é o CAF? Trata-se de um registro essencial para que agricultores familiares e outros beneficiários da Lei tenham acesso às políticas públicas de apoio e incentivo à produção agrícola familiar. Isso inclui assistência técnica, acesso a crédito e a possibilidade de venda de produtos para programas governamentais como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
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